Saiba como declarar aluguéis de imóveis próprios no Imposto de Renda

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Todo ano, como se fosse um ritual, o brasileiro se vê obrigado a pagar o seu imposto de renda. Por meio desse recurso, o Governo Federal consegue realizar os mais diversos investimentos e mantém a máquina pública em funcionamento. Por isso, é muito importante saber como declarar aluguéis de imóveis recebidos.

É bom lembrar que estar em dia com a Receita Federal é uma das obrigações de qualquer cidadão. Sendo assim, caso ocorra algum erro em sua declaração, seja ele feito de maneira consciente ou não, existe a possibilidade de que você sofra alguma penalidade.

Dessa forma, para evitar possíveis punições, continue a leitura deste artigo. Você vai aprender o que é necessário fazer para declarar de maneira correta os aluguéis recebidos.

Como declarar aluguéis de imóveis?

Para que o contribuinte não cometa erros, é necessário saber que, dependendo do tipo de locatário — se ele é uma pessoa física ou jurídica —, existem maneiras diferentes de fazer a declaração dos aluguéis recebidos. Caso o inquilino seja uma pessoa física, o contribuinte deverá ficar atento ao valor que recebe mensalmente, pois até o valor de R$ 1.903,98 existe isenção do imposto.

Agora, se o valor do aluguel for superior a esse limite, o locador deverá utilizar o programa Carnê-leão da Receita Federal para fazer o recolhimento mensal do Imposto de Renda. Dessa forma, quando for o momento de realizar a declaração anual do IR, basta exportar os dados do Carnê-leão para o programa que realiza essa declaração.

Caso o valor recebido esteja abaixo do limite de isenção, não será necessário o uso do Carne-leão, bastando apenas informar o recebimento mensal desses recursos diretamente na declaração anual.

No entanto, se o inquilino for uma empresa e o aluguel cobrado for superior ao limite de isenção, o responsável pelo pagamento do IR será o locatário. Nessa situação, o tributo será retido na fonte e o locador não deverá se preocupar com o pagamento do Carnê-leão.

Quais são as principais regras?

Dedução do valor

Sempre que o locador pagar alguma taxa — IPTU, taxa de condomínio, comissão da imobiliária — referente ao imóvel alugado, ele tem o direito de deduzir isso do valor recebido. Para poder usufruir desse benefício, esses valores deverão ser registrados em contrato e os comprovantes de pagamento deverão ser guardados, para possível solicitação da Receita Federal.

Dessa forma, para que o contribuinte possa realizar a dedução, basta apenas subtrair do valor recebido o que foi gasto em impostos e taxas, declarando no Carnê-leão apenas o rendimento que sobrar após descontados os tributos quitados.

Aluguel de mais de um imóvel

Caso o contribuinte possua mais de um imóvel alugado, será necessário que ele some todo o seu faturamento para calcular o quanto deverá ser pago em Imposto de Renda. Se o valor total for inferior ao limite de R$ 1.903,98, ele estará isento do tributo. Agora, se for superior, será necessário fazer o recolhimento mensal por meio do Carnê-leão.

As regras são as mesmas, sendo que, caso o locador pague alguma taxa ou imposto referente aos imóveis que estão alugados, esse montante poderá ser deduzido, resultando em um tributo mais baixo. Uma boa dica é utilizar o programa do Carnê-leão para fazer os cálculos e, assim, ter certeza se o imposto será ou não cobrado.

Imóvel pertencente a um casal

É uma situação comum, principalmente entre pessoas casadas, que o imóvel pertença a mais de uma pessoa. Nesse caso, é possível que a declaração seja feita de duas formas: em conjunto ou separada. Sendo assim, caso o imóvel alugado seja um bem comum do casal, os rendimentos provenientes desse contrato de aluguel poderão ser informados integralmente em uma única declaração ou metade do valor em cada uma.

De qualquer forma, o mais indicado é escolher a situação que seja mais vantajosa e que possibilite uma restituição maior ou um valor menor a ser pago. Entretanto, o casal deverá ter alguns cuidados, pois a forma que serão declarados os aluguéis recebidos deverá ser a mesma em todos os imóveis.

Quais são os prazos do Imposto de Renda 2018?

Como na maioria dos anos, será nos meses de março e abril que o contribuinte deverá prestar conta à Receita Federal sobre seus rendimentos em 2017. Dessa forma, a declaração poderá ser entregue entre os dias 1º de março e 30 de abril de 2018.

Caso o contribuinte tenha direito a alguma restituição, elas serão pagas em 7 lotes. O primeiro será quitado no mês de junho de 2018, enquanto o último será em dezembro do mesmo ano.

Quais são as penalidades?

Muitas pessoas consideram como injusta a cobrança do governo por impostos. Por isso, somando a elevada taxa tributária e a precariedade dos serviços prestados, ocorre um elevado índice de sonegação. Entretanto, caso a Receita Federal encontre irregularidades, o contribuinte poderá sofrer grandes penalidades, como a cobrança de multa elevada ou, até mesmo, ter que responder criminalmente.

Isso é possível devido ao cruzamento de informações. De acordo com a legislação atual, o inquilino é obrigado a declarar o quanto paga mensalmente em aluguéis, informando também o CPF do proprietário do imóvel. Por isso, é importante que todas as partes envolvidas em uma negociação imobiliária — locador, locatário e imobiliária — declarem corretamente os valores recebidos, pois, caso contrário, poderão ser severamente punidos.

Sempre é bom lembrar que, caso o aluguel seja inferior ao limite de R$ 1.903,98, o contribuinte estará isento do pagamento do Imposto de Renda. Entretanto, ao somar todos os rendimentos tributáveis — como aluguéis e salários —, se o valor total for superior à faixa de isenção, ocorrerá normalmente a tributação.

Caso a Receita encontre alguma irregularidade, ela informará ao contribuinte, por meio de seu portal digital (e-CAC), que existem pendências. Se a pessoa corrigi-las espontaneamente, será cobrada sobre o imposto devido uma multa de 0,33% por dia, sendo que o limite será de 20% do débito total do IR.

Agora, se o contribuinte for notificado pelo e-CAC e nada fizer, ele será convocado a dar esclarecimentos ao Fisco. Caso fique confirmado o erro, será cobrada do contribuinte uma multa de 75% sobre o imposto devido.

É bom lembrar que, em ambos os casos, a Receita trabalha com a hipótese de erro; no entanto, caso fique comprovado o intuito de fraude, é cobrada uma multa de 150% sobre o imposto em débito. Caso o contribuinte não dê esclarecimentos, a taxa pode subir para 225% do que é devido.

Não se pode esquecer que, dependendo da gravidade da infração, o contribuinte poderá responder criminalmente, correndo o risco de cumprir pena de prisão.

Como você pôde perceber, saber como declarar aluguéis de imóveis é muito importante, pois, além de ser obrigação de todo cidadão, caso algum erro seja cometido, as chances de sofrer alguma punição são grandes.

Caso você tenha gostado dessas dicas, deixe um comentário dizendo o que você faz para declarar o seu imposto de renda.

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