Afinal, qual a diferença entre o registro e a escritura de um imóvel?

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Quem procura comprar a casa própria sempre tem uma série de dúvidas, e uma das principais delas diz respeito à diferença entre a escritura e o registro de imóveis. Esses termos causam bastante confusão entre as pessoas, e a maioria não sabe o que cada um deles significa.

Para esclarecer o assunto, mostraremos a seguir as particularidades do registro e da escritura de um imóvel. Vamos explicar a finalidade e a importância de cada um desses documentos e em qual estágio da compra eles devem ser requeridos.

Quer entender melhor como funciona esse processo? Confira!

Escritura x Registro de imóveis

Os dois documentos são relativos à compra de um imóvel e são importantes durante o processo. Porém, é importante não confundi-los para evitar imprevistos ao longo do caminho. Vamos ver o que define a escritura e o registro de imóvel, a seguir, trazendo os termos em separado.

Saiba mais:

Escritura

Este é o documento lavrado no Cartório de Notas (também conhecido por Tabelionato). Ele expressa que vendedor e comprador desejam efetuar a transação de compra e venda — isso é oficializado pelo oficial do cartório, que é o tabelião. Portanto, a escritura é uma etapa a ser realizada após a assinatura do contrato.

O tabelião é o profissional que tem a responsabilidade de detalhar em quais condições a venda foi realizada, destacando, entre outros itens, o imóvel, as partes envolvidas, o preço do bem, a forma de pagamento e a data de entrega das chaves. Para isso, ele vai solicitar o contrato e outros documentos e certidões do comprador e do vendedor.

Isso significa que a escritura deve trazer tudo o que foi acordado entre as partes. Essa característica surge devido às duas funções essenciais dela, que são: efetivar o desejo das pessoas envolvidas na transação e formalizar as obrigações decorrentes da compra e venda (como prazo para informar o condomínio sobre a venda, possíveis penalidades, etc).

É importante ressaltar que a escritura é o documento que transfere as responsabilidades do proprietário para quem está comprando o bem. Ou seja, ela formaliza a venda e gera um título capaz de transmitir a propriedade para o comprador.

Registro

O registro do imóvel, por sua vez, é o documento que faz a transferência efetiva do bem para uma nova titularidade. Nessa etapa o comprador passa a ter obrigações acessórias, como o pagamento de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e do condomínio, entre outras.

O Cartório de Registro de Imóveis é o responsável por armazenar o histórico da propriedade, identificando-a por meio de uma matrícula. Quando o comprador não tem esse documento, ele está sujeito à perda do bem e a fraudes, como ocorre quando há diversas negociações de uma mesma residência.

Portanto, é o registro que comprova a posse do imóvel, não a escritura. Se você comprar um apartamento, por exemplo, e não o registrar em seu nome, cometerá um erro grave, já que a legislação não considerará que você é o proprietário.

Para evitar imprevistos, recomenda-se solicitar a matrícula atualizada do imóvel antes da compra. Assim, é possível verificar a situação da propriedade e identificar situações que podem impedir o registro. Também podem ser solicitadas outras certidões para averiguar a existência de demanda judicial.

Dicas para fazer a escritura do imóvel

A escritura do imóvel deve ser feita assim que o contrato de compra e venda é assinado. As partes envolvidas devem assiná-la e entregar os seguintes documentos:

  • comprador: cópia autenticada de RG e CPF, certidão de casamento ou nascimento, endereço e profissão do comprador e do cônjuge, se houver;
  • vendedor: cópia de RG e CPF, certidão de casamento ou nascimento, endereço e profissão e, de preferência, certidões negativas da justiça trabalhista e Receita Federal. Os documentos do cônjuge também devem ser entregues.

É importante deixar claro que, dependendo do seu estado, pode haver algumas exigências a mais na documentação. Em Santa Catarina, por exemplo, é necessário entregar as certidões negativas de ações e ônus, mas isso não é exigido em outras unidades da federação.

O valor da escritura depende do preço do imóvel. Ainda é levado em conta o valor venal e/ou real, sendo que o primeiro é definido pela Prefeitura e o segundo pelo montante negociado na transação.

Ainda precisa ser pago o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que tem uma alíquota variável conforme o município. A guia do ITBI pode ser emitida no cartório ou pela Prefeitura, de acordo com as regras municipais. Também pode haver a exigência de pagamento antes da escritura, como ocorre em Santa Catarina.

De modo geral, o pagamento de ITBI, da escritura e do registro giram em torno de 5% do total do imóvel. Você ainda precisa certificar-se de outras obrigações se tiver adquirido um imóvel com financiamento. Por isso, recomenda-se contar com a ajuda de uma consultoria imobiliária.

Dicas para o registro de imóveis

Depois de lavrar a escritura chega o momento de registrar o imóvel. O prazo para finalizar esse procedimento é de 30 dias, de acordo com a Lei 6.015/73. Em alguns estados, é possível enviar a escritura eletronicamente, o que agiliza muito o processo e pode reduzir o tempo para apenas 10 dias.

Caso tenha financiado o seu imóvel, você deve entregar o instrumento particular de compra e venda — que você consegue na instituição financeira que autorizou o financiamento. Este substitui a escritura, que só será lavrada após o término do pagamento das parcelas.

Quando o financiamento termina, o banco emite o termo de quitação e você deve entregar este documento no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, você poderá fazer o registro. No entanto, é importante ressaltar que, apesar de estar no nome da instituição financeira, o bem só poderá ser apropriado em caso de não pagamento da dívida.

Na prática, você é o proprietário e poderá desfrutar do imóvel normalmente — inclusive fazendo reformas, obras e outras modificações que achar necessárias.

Em suma, a escritura oficializa a compra e venda do imóvel e o registro comprova que o bem é de sua propriedade. O primeiro documento deve ser conseguido logo após o contrato e, em seguida, deve-se registrar o imóvel. Ambos são importantes e necessários em um processo de compra e venda. O registro de imóveis, porém, é imprescindível para garantir todos os seus direitos.

Ficou clara a diferença entre esses dois documentos? Se você ainda tem alguma dúvida sobre o assunto, conte pra gente nos comentários!

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