FGTS de contas inativas: vale a pena resgatar para quitar um imóvel já parcelado?

Tempo de leitura: 6 minutos

A autorização para que os optantes pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam sacar saldos em contas inativas está entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal em dezembro de 2016, e que têm como objetivo estimular a economia.

Neste post, vamos analisar o assunto e verificar se vale a pena resgatar o FGTS de contas inativas com o objetivo de quitar um imóvel parcelado. Acompanhe:

É permitido usar o FGTS no pagamento do imóvel?

Pelas regras do FGTS, em condições normais, o saldo em conta vinculada ao fundo pode ser utilizado para aquisição de moradia, desde que atendidos, entre outras, as seguintes condições:

  • que o trabalhador não seja titular de outro financiamento imobiliário ativo em qualquer parte do território nacional, se o financiamento for no âmbito do Sistema Financeira da Habitação (SFH);
  • que ele não seja proprietário ou usufrutuário de outro imóvel residencial no mesmo município onde reside ou trabalha.

Com a decisão do governo, a intenção é colocar em circulação mais de R$ 30 bilhões que estão paralisados nas contas do FGTS, incrementando assim a economia nacional.

Isso significa que o saldo existente em conta inativa pode ser investido livremente, em qualquer despesa em que o titular desejar, sem obedecer a qualquer condição. Isso pode ocorrer, inclusive, na quitação de imóveis ou no pagamento de parcelas de financiamentos, sem qualquer restrição.

O que é a conta inativa do FGTS?

A conta inativa é aquela que recebeu depósito do FGTS, mas que, por qualquer motivo, não foi resgatada quando o contrato de trabalho foi encerrado.

Quem tem direito ao resgate?

Pelas regras estabelecidas, qualquer trabalhador que tenha saldo em conta vinculada ao FGTS com valores gerados por depósitos efetuados até 31 de dezembro de 2015 tem direito ao benefício, inclusive aqueles que foram demitidos sem justa causa ou que tenham pedido demissão.

Como consultar o saldo?

De posse do Número de Identificação Social (NIS — PIS/Pasep), o trabalhador pode fazer a consulta por meio do site da Caixa Econômica Federal (CEF) ou a partir de aplicativo específico, disponível para celulares.

Quando e como o resgate poderá ser feito?

De acordo com a CEF, os resgates poderão ser efetuados de acordo com o seguinte calendário:

  • a partir de 10 de março de 2017, para quem nasceu em janeiro ou fevereiro;
  • a partir de 10 de abril, para os nascidos em março, abril ou maio;
  • a partir de 12 de maio, para os nascidos em junho, julho ou agosto;
  • a partir de 16 de junho, para quem nasceu em setembro, outubro ou novembro;
  • a partir de 14 de julho, para os nascidos em dezembro.

Os resgates deverão ser efetuados junto à CEF, apresentando os documentos relacionados, de acordo com cada caso.

Saldo acima de R$ 3 mil

O resgate deve ser feito em uma agência da CEF, mediante apresentação do NIS, de documento de identificação do trabalhador e de comprovante de finalização do contrato de trabalho registrado na carteira de trabalho ou em Termo de Re​​cisão do Contrato de Trabalho.

Para o resgates de saldos acima de​ R$ 10 mil é necessário apresentar carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo de trabalho.

Saldos acima de R$ 1,5 mil até R$ 3 mil

O resgate deve ser feito nos correspondentes Caixa Aqui ou nas lotéricas, utilizando documento de identificação do trabalhador e Cartão do Cidadão e senha.

Saldo de até R$ 1,5 mil

Os saques poderão ser feitos nos caixas de autoatendimento da CEF, utilizando somente a senha do Cartão Cidadão.

Investir, pagar dívidas ou quitar o imóvel?

Para obtermos a resposta para essa questão devemos considerar vários fatores, a começar pelo valor do saldo que será sacado, passando pelo custo que cada dívida representa e pelo saldo devedor existente no financiamento do imóvel.

Afinal, como vimos, o dinheiro resgatado passa a ser do trabalhador, sem qualquer restrição para  a sua destinação. Portanto, cabe unicamente a ele ponderar sobre o que fazer com o valor que receber.

Investimento

O FGTS tem rendimento de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Pela medida do governo, a remuneração passará a ser de 5% ao ano mais a TR.

Esse desempenho, portanto, não é suficiente para fazer frente nem mesmo ao rendimento da caderneta de poupança, que hoje está em 6,17% ao ano, mais TR.

Portanto, qualquer investimento, por mais conservador que seja, é mais rentável do que seria a permanência do saldo na conta inativa. Por exemplo, investir no Tesouro Direto também pode ser uma boa opção.

Cabe ressaltar, ainda, que existem investimentos que remuneram mais, mas que oferecem riscos maiores. Justamente por isso precisam ser vistos com muita cautela.

Pagando dívidas

Dívidas com o crédito rotativo de cartões ou com o saldo devedor do cheque especial têm juros altíssimos, que comprometem a saúde financeira de qualquer um. Por isso, utilizar o resgate para saudá-las pode ser uma boa saída de saneamento das finanças pessoais.

Outras dívidas, que cobram juros menores, precisam ser comparadas com a remuneração dos investimentos e com os financiamentos imobiliários, a fim de certificar qual é a opção mais vantajosa para direcionar o dinheiro do FGTS.

Usando o saldo do FGTS de contas inativas na quitação do imóvel ou no pagamento de parcelas

A oportunidade de utilizar o saldo do FGTS de contas inativas para o pagamento de qualquer dívida imobiliária, sem se preocupar com as regras que regem o sistema, é uma das grandes vantagens que a medida do governo oferece aos mutuários.

Dessa forma, financiamentos efetuados junto ao SFH ou mesmo junto ao Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) podem ser pagos com a vantagem de não haver a evolução da dívida. Cabe ressaltar ainda que a dívida de financiamento imobiliário é sempre representada pelo valor presente, o que significa que não haverá desconto na quitação.

Contudo, ainda que não seja gerado esse direito, considerando que há o custeio de juros e de encargos futuros da dívida existente, ou seja, levando em conta o custo efetivo total do crédito imobiliário (CET), talvez seja interessante quitá-lo.

Caso o saldo da conta inativa não seja suficiente para fazer a quitação, é interessante considerar a antecipação de parcelas. Nesse caso, a ideia é reduzir o prazo para a quitação do financiamento, o que também pode ser vantajoso.

Mais uma vez, vale dizer que essas possibilidades precisam ser comparadas com as remunerações dos investimentos disponíveis e com os custos de outras dívidas que porventura existam.

Ainda tem alguma dúvida sobre o uso do FGTS de contas inativas na quitação de financiamento imobiliário? Deseja dar a sua opinião sobre o assunto? Deixe o seu comentário aqui no post: queremos saber a sua opinião e ajudar você a conquistar seu imóvel!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *